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30 de Setembro de 2011 – Limite para regularização da actividade equestre ( REAP )

Quando um “lar para idosos” chamou o INEM, este detectou uma situação ilegal. A responsável deste “lar”, dizia cândidamente que só lhe faltava o “papel” para estar legal.

Se não concordamos que se demore um ano para obter uma licença de um centro equestre ou cinco anos para licenciar uma estação de tratamento de águas residuais, também temos que equacionar esta maneira ligeira e abusiva do que deve ser um licenciamento.

É que ter e manter uma instalação, seja ela um lar para idosos ou uma instalação industrial ou no nosso caso uma instalação equestre, implica custos e alguns muito elevados.

É evidente que depois estes custos têm que estar incluídos nos preços que se praticam nas diversas actividades. Ora a diferença entre ter o “papel” e não ter,  implica que não seja respeitada uma situação que para nós é um ponto fundamental.  Chama-se concorrência e que tem que ser seriamente defendida . Porque só assim respeitamos os investimentos, a qualidade e principalmente os nossos clientes.

Acaba em 30 de Setembro de 2011  a necessidade de todos aqueles que possuem mais do que um cavalo, de iniciarem o processo de licenciamento das suas instalações. Até e fundamentalmente pela defesa do Ambiente,  se torna necessário que este licenciamento tenha lugar.

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Licenciamento do nosso Centro Hípico – REAP

Está em vigor legislação (Dec. Lei 214/2008)   que  abrange também toda  a actividade equestre (REAPRegime de Exercício da Actividade Pecuária) . Centros hípicos, coudelarias e  toda a posse que ultrapasse mais que um cavalo, que se encontrem em funcionamento têm que obter a respectiva licença até 31 de Dezembro de 2010.  Face a esta obrigatoriedade iniciámos em Janeiro de 2010 o processo de licenciamento que foi agora aprovado.